# Registro público: TJPR — 00000096720258160097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FAXINAL - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Relaxamento de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456852/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456852.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf51b2761c6845e769eab2b4281686334ad3ebed27373e3d667ec8249ee19e54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-03
- **Último ato com data válida:** 2025-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-31** — Remessa (TPU 123)
> **2025-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-01-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-05** — Remessa (TPU 123)
> **2025-01-05** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-01-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Maus Tratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-03T17:09:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26535", "nome": "IVAIPORÃ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-03T17:09:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26535", "nome": "IVAIPORÃ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-04T00:09:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26535", "nome": "IVAIPORÃ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-04T08:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26535", "nome": "IVAIPORÃ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-04T14:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26535", "nome": "IVAIPORÃ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-05T17:15:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8999", "nome": "FAXINAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-05T17:15:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8999", "nome": "FAXINAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-06T10:03:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8999", "nome": "FAXINAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-31T15:30:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8999", "nome": "FAXINAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-02-03T15:17:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8999", "nome": "FAXINAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-03T17:09:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26535", "nome": "IVAIPORÃ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-03T17:09:24.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26535", "nome": "IVAIPORÃ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-03T17:57:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26535", "nome": "IVAIPORÃ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-03T18:27:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26535", "nome": "IVAIPORÃ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-04T00:09:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26535", "nome": "IVAIPORÃ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-04T10:54:25.000Z — Manutenção da Prisão Preventiva (TPU 15032)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26535", "nome": "IVAIPORÃ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-04T14:43:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26535", "nome": "IVAIPORÃ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-04T17:03:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26535", "nome": "IVAIPORÃ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-04T17:03:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26535", "nome": "IVAIPORÃ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2025-01-05T17:15:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8999", "nome": "FAXINAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-06T08:05:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8999", "nome": "FAXINAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-06T10:03:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8999", "nome": "FAXINAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-28T03:34:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8999", "nome": "FAXINAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-02-03T15:17:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8999", "nome": "FAXINAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-02-03T16:19:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8999", "nome": "FAXINAL - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Maus Tratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-03 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-01-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-01-05 — Redistribuição; competência exclusiva; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-01-06 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-01-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-01-31 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-03 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000052820258160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4025441/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FAXINAL - JUÍZO ÚNICO / PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000049420268160037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979920/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FAXINAL - JUÍZO ÚNICO / CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001572520248080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122796/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FAXINAL - JUÍZO ÚNICO / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJPR — 00000047620268160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913341/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FAXINAL - JUÍZO ÚNICO / QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMS — 00002283320238120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107960/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FAXINAL - JUÍZO ÚNICO / Vara Única
- [TJES — 00001515920228080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033119/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FAXINAL - JUÍZO ÚNICO / 2ª VARA - CASTELO
- [TJMS — 00002172320218120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4947575/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FAXINAL - JUÍZO ÚNICO / 2ª Vara
- [TJMA — 00002042820138100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4932825/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FAXINAL - JUÍZO ÚNICO / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O