# Registro público: TJMS — 00001919420178120016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456862/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456862.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04090d2b5844d249529f86ecd0c6a6a50cacdf7b7ff1b5e8608a8d8b29674794

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-26
- **Último ato com data válida:** 2021-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-24** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-09-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguida de Morte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-26T13:26:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-09-23T17:26:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-09-24T08:37:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-09-24T14:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-09-24T14:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-09-24T14:58:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-11-25T15:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-09-24T14:28:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}
- 2017-01-27T14:46:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}
- 2018-10-22T18:33:42.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-09-23T17:26:04.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-09-24T08:27:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-09-24T13:09:02.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-09-24T13:09:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-09-24T14:28:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-09-24T14:58:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-11-04T13:54:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-11-25T15:21:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-11-25T15:31:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-11-25T15:32:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3387](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3387)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguida de Morte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-26 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-23 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-24 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-09-24 trata do assunto oficial «Seguida de Morte»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T04:37:02\.986000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170126132605
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 04090d2b5844d249529f86ecd0c6a6a50cacdf7b7ff1b5e8608a8d8b29674794

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002611820208120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740114/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3387
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 2ª Vara
- [TJMS — 00002187720228120800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958594/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3387
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara Única
- [TJPR — 00000237820168160093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5730445/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3387
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / IPIRANGA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMS — 00002546320208120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5667900/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3387
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara Única
- [TJMT — 00003873920188110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5615974/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3387
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TJPR — 00000215620158160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547441/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3387
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJAM — 00000111620148042600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533943/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3387
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA DA COMARCA DE BARCELOS
- [TJPB — 00006371020208150081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982554/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3387
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara Única de Bananeiras


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 04090d2b5844d249529f86ecd0c6a6a50cacdf7b7ff1b5e8608a8d8b29674794
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)