# Registro público: TRF2 — 50051469820194025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456868/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456868.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 898bfc1ce085a5501d3672c7ee2a6598834fc5d93d38d726746bbb0b173a9232

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-03
- **Último ato com data válida:** 2020-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-04-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificações da Lei 8.112/1990

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-03T16:37:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-15T12:26:12.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10289](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10289)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificações da Lei 8.112/1990 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-15 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50471719220204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476191/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10289
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 00036327520194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1889079/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10289
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF5 — 00039038820214058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468751/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10289
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50473968320184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470441/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10289
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 05177169120184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3732031/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10289
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 00178292120054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135294/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10289
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 50102569120124047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032714/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10289
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 50112181120124047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832232/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10289
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Vara Federal de Maringá