# Registro público: TRE-AM — 06003322020246040045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456898/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456898.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf81e3499db6399b5344fc39ead6934ae2a19f229cc57ba3970500021896ad40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-30
- **Último ato com data válida:** 2025-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-05** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2024-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-30T18:19:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14380", "nome": "45  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-01T09:14:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14380", "nome": "45  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-04T17:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14380", "nome": "45  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-18T11:53:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14380", "nome": "45  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-29T13:55:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14380", "nome": "45  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-29T14:08:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14380", "nome": "45  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-09T10:55:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14380", "nome": "45  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-30T18:19:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14380", "nome": "45  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-02T08:37:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14380", "nome": "45  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-02T08:37:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14380", "nome": "45  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-02T12:06:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14380", "nome": "45  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-04T17:23:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14380", "nome": "45  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-05T15:48:37.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14380", "nome": "45  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-05T15:48:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14380", "nome": "45  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-18T11:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14380", "nome": "45  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-04T09:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14380", "nome": "45  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-04T10:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14380", "nome": "45  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-02 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-05 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-05 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-09-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-10-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-10-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-12-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06003313520246040045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466706/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 45 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003262520246040041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428432/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ZONA ELEITORAL / 41 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461920226240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161568/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ZONA ELEITORAL / 57 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003305020246040045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449813/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 45 ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001244320226060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161378/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ZONA ELEITORAL / 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PR — 06000403820266160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159678/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ZONA ELEITORAL / 75 ª zona eleitoral-Toledo
- [TRE-ES — 06004925520206080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156900/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ZONA ELEITORAL / 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000388320266090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155753/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ZONA ELEITORAL / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA