# Registro público: TRE-AL — 06006831320206020037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d97e5c701ef038e0b255d6b3e5814308e7e6b5ad9a69a204868ec3617503998a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-05
- **Último ato com data válida:** 2020-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-17** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2020-11-17** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2020-11-17** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-11-17** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-17** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-14** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-05T20:11:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-11-06T13:11:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-11-09T17:07:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-11-11T11:54:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-11T12:07:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-11-11T12:37:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-11T13:55:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-13T17:08:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-11-14T10:34:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-11-17T16:12:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-11-17T16:12:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-11-13T13:57:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-13T20:33:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-14T02:22:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-11-19T02:21:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-11-19T02:21:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-11-19T09:25:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-11-05T20:11:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-11-09T17:07:20.000Z — Liminar (TPU 339)
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- 2020-11-11T11:48:07.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
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- 2020-11-17T16:05:57.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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- 2020-11-17T16:12:04.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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- 2020-11-17T16:12:05.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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- 2020-11-19T09:25:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-11-19T09:25:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12635)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06015712520226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129566/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TSE — 06005062120246090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126518/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-TO — 06010450420246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128449/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06010372720246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128191/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06010693220246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127142/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-PE — 06001563920246170058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126446/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO / CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005088820246090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126277/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO / GABINETE STF3
- [TSE — 06004891320246260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126071/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO / GABINETE STF3