# Registro público: TJRS — 00339614620098210101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Gramado
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456953/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456953.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 949a59f98186ed6be9f85726c1864c58659a2d0f8f41050baf7ccb3f895feb7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-25
- **Último ato com data válida:** 2019-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-07-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-08-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-05-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-11-25T16:38:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-07-20T09:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-07-01T14:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2009-12-02T15:27:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-30T11:03:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-14T15:10:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-02T15:56:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-04T16:29:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-12T11:08:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-07T12:41:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-16T15:08:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-21T10:43:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-28T09:48:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-18T18:09:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-15T16:10:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-03T13:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-21T15:51:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-10T15:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-24T16:46:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-24T11:07:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-16T14:48:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-01T14:29:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-02T14:07:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-04-26T01:04:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-11-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-07-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-07-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-07-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-04-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00074220420138210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457991/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Gramado
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00048105920148210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Gramado
- [TJRS — 00069506620148210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456422/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Gramado
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 949a59f98186ed6be9f85726c1864c58659a2d0f8f41050baf7ccb3f895feb7b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)