# Registro público: TRE-AM — 06003306220246040041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456959/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456959.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77ef0c1ef762859e6dcaf474e63fd37169c2d590487e7de13283633edb713492

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-20
- **Último ato com data válida:** 2024-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-28** — Desistência de pedido (TPU 12467)
> **2024-09-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Carreata/Caminhada/Passeata

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-20T10:48:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-21T00:19:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-21T11:20:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-29T00:56:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-28T14:51:20.000Z — Desistência de pedido (TPU 12467)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-28T14:59:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-30T02:30:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-30T02:30:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-30T10:39:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-20T10:48:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-28T14:51:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-28T14:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-28T14:59:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-30T10:40:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-30T10:40:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "41  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Carreata/Caminhada/Passeata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-28 — Desistência de pedido — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-28 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-29 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-30 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Carreata/Caminhada/Passeata»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06003419120246040041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517574/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 41 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000666820226040056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2313610/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 15016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ZONA ELEITORAL / 56 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003453220246200026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143375/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15016
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ZONA ELEITORAL / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003331720246040041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459590/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 41 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004835320246080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102875/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15016
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ZONA ELEITORAL / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002884020246150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093300/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15016
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB
- [TRE-PB — 06002893420246150027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15016
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB
- [TRE-TO — 06010293420246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084968/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15016
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ZONA ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO