# Registro público: TRT15 — 00009773020145150140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Atibaia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456980/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456980.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff91b8d382097f4df4737e18b43914adf1fbdeaadabfd04bc9606162cbfa7aac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 174
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-13
- **Último ato com data válida:** 2022-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-06-12T08:17:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-06-12T08:17:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-01-29T20:35:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-03-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-04-19T13:27:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-21T14:51:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-13T16:56:11.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2018-07-17T10:21:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-14T16:55:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-22T09:40:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2018-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-02-05T13:13:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-03-24T14:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-24T15:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-29T13:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-29T13:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-02T00:55:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-02T00:55:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2020-06-02T00:55:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2020-06-02T00:55:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2020-06-27T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-27T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2020-06-29T10:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2020-06-30T17:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2020-06-30T17:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2020-07-02T00:42:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2020-07-02T00:42:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2020-07-10T00:04:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2020-07-13T19:42:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2020-07-31T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2020-07-31T14:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 174 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456980.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
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- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13877, 13998, 14010, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Atibaia / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT23 — 00000248120265230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877, 13970, 13998, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Atibaia / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT17 — 00002013420165170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998, 14010, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Atibaia / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00005182220105020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998, 14010, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Atibaia / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT23 — 00000831420265230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13970, 13998, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Atibaia / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT4 — 00003521620135040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2184455/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 14010, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Atibaia / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT2 — 00002080620125020382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2184269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13998, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Atibaia / 2ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT17 — 00001722620165170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14010, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Atibaia / Vara do Trabalho de Nova Venécia