# Registro público: TRT23 — 00001471320265230046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456986/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e78e5fc04e08e979582cd5f9a5c02bdb2a40c509f53f85c288e3f2b46b96c66c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-27
- **Último ato com data válida:** 2026-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-04-23** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2026-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ônus da Prova | Honorários Advocatícios | FGTS | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-27T16:40:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-04-23T07:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-27T09:42:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-30T07:57:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-30T08:30:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-14T08:16:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-03T02:14:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-15T02:34:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-15T02:34:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-24T02:47:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-24T02:47:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-20T19:13:13.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-03-25T20:11:26.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-03-30T06:17:49.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-03-02T14:31:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-03-30T11:44:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-04-20T14:25:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-03-06T00:04:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-24T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-03T02:14:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2026-04-15T02:34:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2026-04-15T02:34:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-24T02:47:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456986.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001737120255230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13968, 14010, 14034
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT9 — 00000175220255090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13968, 14010, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT9 — 00000693720245090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13968, 14010, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT23 — 00000546220255230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13968, 14010, 14034
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT16 — 00160555020255160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13452, 13968, 14010, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / Vara do Trabalho de Balsas
- [TRT14 — 00000262620265140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13968, 14010, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT6 — 00000071620255060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13452, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / OLINDA - 03A VARA
- [TRT14 — 00000209720255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13452, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO