{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":4457,"origem":"stj","sha256_origem":"814b2505ec83c196b0de3f094a56e1894b182bc61a7ebd7c71b677c1943e6ad2","registro_original":{"id_fonte":"000818885","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2065708","numero_registro":"202200297679","relator":"MARCO AURÉLIO BELLIZZE","data_julgamento":"2022-06-20","data_publicacao":"2022-06-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.\nOFENSA AO ART. 371 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.\n1. No sistema da persuasão racional, adotado pelo art. 371 do\nCPC/2015, o magistrado é livre para analisar as provas dos autos,\nformando com base nelas a sua convicção, desde que aponte de forma\nfundamentada os elementos de seu convencimento (AgInt no AREsp n.\n1.783.444/DF, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe de\n23/9/2021).\n2. Nesse contexto, não é possível compelir o julgador a acolher\ndeterminada prova, em detrimento de outras, se, pelo exame do\narcabouço fático-probatório, ele estiver convencido da verdade dos\nfatos (AgInt no AREsp n. 1.335.542/RJ, relator Ministro Marco Buzzi,\nQuarta Turma, DJe de 17/8/2021).\n3. A convicção estadual a respeito da culpa exclusiva do réu ocorreu\na partir da apreciação motivada dos elementos produzidos no\nprocesso, pretendendo a parte, a pretexto de uma suposta má\nvaloração da prova, fazer prevalecer determinados elementos\nprobatórios em detrimento de outros, o que não se confunde com\nofensa ao art. 371 do CPC/2015.\n4. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 14/06/2022 a 20/06/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino,\nRicardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/ecd0c45f-4e3c-43e7-b47c-ceaaf9ab6c5f/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"3cc24f222666aad0252466b06091b74c871c550a5fbed83d1abf27afdc58a153","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}