# Registro público: TJSC — 03006517020188240070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Tai� - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-06-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457224/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457224.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f1012d9aaecd6d33b4fa664086bc63a47b0b1a1475e27ae52be6d48581cd801a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-08 - **Último ato com data válida:** 2020-01-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-16** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) > **2020-01-16** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-16** — Documento (TPU 581) > **2019-12-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-10-28** — Documento (TPU 581) > **2019-10-19** — Documento (TPU 581) > **2019-10-18** — Documento (TPU 581) > **2019-10-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-10-18** — Publicação (TPU 92) > **2019-10-18** — Documento (TPU 581) > **2019-10-18** — Documento (TPU 581) > **2019-10-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-18T16:45:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-10T12:20:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-09T17:43:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-01T17:56:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-01T17:38:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-26T18:26:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-26T14:20:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-30T16:04:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-29T10:05:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-14T14:12:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-14T14:10:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-14T12:12:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-29T16:21:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-26T17:51:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-25T12:50:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-23T14:57:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-19T15:32:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-19T12:43:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-19T12:43:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-18T17:37:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-15T21:03:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-08T20:15:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-08T20:15:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-16T17:26:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-16T17:26:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-01-16T17:24:49.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 2019-12-12T13:07:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-10-28T10:18:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-19T15:26:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-18T17:53:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-18T17:53:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-18T17:53:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-18T17:53:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-10-18T16:40:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-09T18:03:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-09T18:02:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-10-06T10:46:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-26T18:45:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-26T18:44:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-09-24T15:35:22.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457224.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2019-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-10-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-10-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-10-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-10-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-10-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-12-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-01-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-01-16 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-12 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-31T09:33:00\.114000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180608200549 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f1012d9aaecd6d33b4fa664086bc63a47b0b1a1475e27ae52be6d48581cd801a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 03004508320178240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653876/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Tai� / 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas - [TJRN — 00007507220118200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327374/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Tai� / 1ª VARA - [TJTO — 00340007220148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429342/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Tai� / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSC — 03013278620188240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653794/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Tai� / 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas - [TJSC — 03010491720188240070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456537/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Tai� / Vara Única da Comarca de Taió - [TJTO — 00344147020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429301/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Tai� / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJBA — 80031649820188050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429206/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Tai� / 2ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00154104019988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429165/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Tai� / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** f1012d9aaecd6d33b4fa664086bc63a47b0b1a1475e27ae52be6d48581cd801a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)