# Registro público: TST — 00004284420155100004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a03825246233e2d1546cce0fdaa58f87a57611451d48028346b7c56a1c84e529

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-26
- **Último ato com data válida:** 2016-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-30** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2016-09-29** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-06** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-06** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-01** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Juros de Mora | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-16T23:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-08-29T12:22:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-01T09:13:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-06T12:37:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-09-06T12:51:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-09-29T19:23:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-10-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-12-06T10:48:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-08-26T20:36:15.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-09-02T21:04:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-05T16:53:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-30T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-10-07T10:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-12-06T10:48:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00004102220175100014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457427/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13215, 14034
- [TRT12 — 00000720320245120061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
- [TRT23 — 00001736520255230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TST — 00003570820175100801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368578/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13215, 14034
- [TST — 00021985520145100021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2239383/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13215, 14034
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT18 — 00004512920265180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / Anapolis - 03a Vara
- [TRT4 — 00010011620135040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT23 — 00001745020255230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ