# Registro público: TSE — 06002862120246160005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 321d6a7b5db1cfdfa88ff2d9a510e2b6c472cb480e68c4423de5e6e907d43c95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-25
- **Último ato com data válida:** 2024-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-28** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-23** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vice-Prefeito | Convenção Partidária | Dissidência Partidária ou Federativa | Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-25T21:02:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-09-28T12:21:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-28T12:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-29T15:42:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-29T16:12:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-09-29T16:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-23T15:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-23T15:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-23T15:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-23T16:21:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-28T17:41:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-01T02:32:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-23T14:59:50.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-10-23T15:29:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-27T02:30:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-27T02:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-27T13:08:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-29T16:12:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-23T15:00:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-28T17:41:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 11753](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11753)
- [Outros processos do assunto TPU 15146](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15146)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Convenção Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Dissidência Partidária ou Federativa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-23 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-27 trata do assunto oficial «Cargo - Vice-Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:42:15\.405521Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-25T21:02:42\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 321d6a7b5db1cfdfa88ff2d9a510e2b6c472cb480e68c4423de5e6e907d43c95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002162120246230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4191030/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11640, 11645, 11753, 12044, 15146
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TSE — 06001851920246140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4053668/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11645, 11753, 15146
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ2
- [TRE-SE — 06002053820246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014759/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11753, 15146
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 2ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06001409420246090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3847262/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11640, 11645, 11753, 12044, 15146
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TRE-PB — 06002234220206150044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446419/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11640, 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 44 ª ZONA ELEITORAL - PEDRAS DE FOGO/PB
- [TRE-CE — 00000629020166060038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194768/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11640, 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / PLENO
- [TRE-RO — 06004362020226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700322/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 11645, 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Habeas Data Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-MS — 06001193120246120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161466/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS