# Registro público: TSE — 06002775420206130079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457422/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457422.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 834b2eaa05150ee747af8d4fb085a62fb0aedf0ca958e155836d4599ce084db4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-24
- **Último ato com data válida:** 2020-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-17** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-11-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-14** — Mérito (TPU 12200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador | Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-25T17:50:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-14T00:22:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-14T09:12:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-14T09:31:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-25T15:27:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-10-24T18:37:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-10-24T18:37:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-24T18:37:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-25T17:50:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-25T17:50:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-25T17:57:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-10-25T17:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-25T17:57:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-27T12:58:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-30T17:53:39.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-10-30T17:53:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-01T09:35:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-01T09:35:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-01T09:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-01T10:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-01T10:56:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-02T09:37:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-02T21:19:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-02T21:53:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-03T14:03:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-04T19:43:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-04T19:59:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-05T18:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-05T18:25:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-11T23:03:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-12T12:07:30.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-11-12T20:33:30.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-11-12T20:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-14T00:15:19.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-11-14T00:15:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-14T00:22:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-14T00:22:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-14T14:19:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-16T20:32:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-17T18:16:29.000Z — Improcedência (TPU 220)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457422.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-11-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-11-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-11-12 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-11-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-11-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-14 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-11-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-11-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-11-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-11-17 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-11-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-11-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-18 no assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001201620206130327](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691577/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STF2
- [TRE-SE — 06005625220206250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509430/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06005057920206250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488310/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06000583520246150050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3040898/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STJ2
- [TRE-RN — 06002575720246200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409106/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11616, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06001149820206150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074196/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11616, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TRE-CE — 00000609520166060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242422/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / PLENO
- [TSE — 06004893920206060057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140881/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11618
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3