# Registro público: TJAM — 05295941120238040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457436/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457436.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68cf05df3481ed1f07e2c93f8d898e62e8fe644ddf683edea3e3ef2baee66454

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-22
- **Último ato com data válida:** 2024-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-31** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-31** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-26** — Provimento (TPU 237)
> **2024-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-01** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-01** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vendas casadas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-22T14:05:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-22T14:05:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-07-14T11:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-14T15:23:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-14T17:41:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-18T16:13:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-19T06:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-19T06:47:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-29T07:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-17T16:08:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-18T15:01:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-21T13:54:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4905", "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-08-21T14:44:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4905", "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-08-24T06:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-24T06:49:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4905", "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-09-06T17:51:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso inominado", "valor": 68}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4905", "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-11-28T09:48:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4905", "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-11-28T09:59:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4905", "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-11-30T05:44:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4905", "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-11-30T05:44:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4905", "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-12-08T10:45:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4905", "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2024-02-01T13:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4905", "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2024-02-01T13:40:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4905", "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2024-02-01T13:40:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4905", "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2024-03-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-11T08:02:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-26T13:58:07.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2024-07-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-31T10:44:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-20T10:08:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-29T16:42:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-14T11:58:19.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4905", "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-08-21T13:46:48.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4905", "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-11-28T09:08:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4905", "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vendas casadas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-09-06 — Petição; Recurso inominado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-11-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-12-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-02-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-02-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Vendas casadas» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-07-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 06213613320238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458869/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJAM — 04339492220248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032179/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 3ª TURMA RECURSAL
- [TJPR — 00003164920188160167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3522659/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11865
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / TERRA RICA - JUÍZO ÚNICO
- [TJAM — 06734243520238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458850/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJPR — 00012074020208160122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3507037/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11865
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / ORTIGUEIRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00016994020218160205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3484403/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11865
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / IRATI - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70015808520188220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057110/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJAC — 00072642920158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044944/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC