# Registro público: TJAC — 00014040220168010009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457499/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457499.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6028b060b9e4437975710fbecdb187e848c3b1fe5b4bfad8e08eb3dfff5d4a9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-24
- **Último ato com data válida:** 2017-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-25** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-24** — Audiência (TPU 970)
> **2016-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-24T09:21:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-24T16:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-24T14:17:43.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-08-24T14:18:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-24T14:20:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-07T10:58:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-22T12:39:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-10-25T15:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-25T12:08:28.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2016-12-16T10:38:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-21T14:12:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00022609720158010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434092/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10577
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard
- [TJAC — 07003880920158010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1740557/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10577
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard / Vara Única
- [TJPR — 00070765620198160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416288/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10577
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard / UNIÃO DA VITÓRIA - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO CÍVEL
- [TJAC — 00012897820168010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421059/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10577
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard
- [TJPE — 00000307120208172140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133291/) — classe: Adoção c/c Destituição do Poder Familiar; referências coincidentes: 10577
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Adoção c/c Destituição do Poder Familiar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard / 2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA
- [TJPE — 00000304620168172420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131899/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 10577
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE
- [TJPE — 00000307620198172570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113581/) — classe: Curatela; referências coincidentes: 10577
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard / 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
- [TJAP — 00031072220228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072720/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10577
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA