# Registro público: TRT15 — 00009770720135150159

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pindamonhangaba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457544/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67e6d19864b86ff3354a2816fd8002a4772abbb54931f439ffc6a1e060bed713

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-27
- **Último ato com data válida:** 2025-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-27** —  (TPU 15247)
> **2025-11-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-11-27** — Remessa (TPU 123)
> **2023-07-19** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-07-19** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-14** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-27T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-11-27T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-11-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-12-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2013-12-06T11:38:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-12-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-01-22T09:06:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-02-21T16:40:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2014-03-26T08:28:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-15T17:29:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2014-06-24T09:44:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-07-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-05-31T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-07-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-07-25T08:31:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-22T16:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-06T14:29:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-12-14T14:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-16T00:34:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-12-16T00:34:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-04T00:39:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-04T00:39:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2017-05-24T13:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2017-05-30T01:17:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2017-05-30T01:17:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2017-06-30T00:12:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-30T00:20:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-30T00:20:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-10T10:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-11T00:39:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-11T00:39:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2017-12-15T00:11:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2018-03-08T12:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-13T12:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-14T01:54:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2018-03-14T01:54:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2018-05-04T00:42:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457544.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT15 — 00010345320145150009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 1ª Vara do Trabalho de Taubaté
- [TRT8 — 00001288720165080106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673659/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL
- [TRT4 — 00008951720135040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT15 — 00010341520145150054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho
- [TRT15 — 00010342220125150139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / Vara do Trabalho de Ubatuba
- [TRT4 — 00008938920105040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT2 — 00004453420155020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00008464020135040611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA