# Registro público: TRF2 — 50029754320214025120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457577/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457577.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1d82a476b3154b6b486f01c0c12b8d1cd63e6b29b7e9ebc7ce3316b846806aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-20
- **Último ato com data válida:** 2023-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-20** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fies | Indenização por Dano Moral | Estabelecimentos de Ensino

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-20T23:06:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2022-09-20T23:06:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-15T13:34:03.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-02-14T14:26:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12844)
- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)
- [Outros processos do assunto TPU 7620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000275720178173390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673411/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7620, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA
- [TRF6 — 00041980420134013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447180/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7620, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Gabinete 11
- [TJES — 00000701720188080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2760211/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7620, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- [TRF2 — 50005334120204025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639293/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7620, 7779
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJPE — 00000157320228173000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2751493/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7620, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ
- [STJ — 00001681120148260584](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300600/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7620, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJPE — 00000113620228173000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2093884/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7620, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ
- [TJDFT — 00002598920158070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701478/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7620, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2? VARA C?VEL DO GAMA