# Registro público: TRE-AM — 06003322520206040024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457591/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 703164875ddcd74e6312d5294137d04d69a20c0a815ca185761f9e880c216405

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-16
- **Último ato com data válida:** 2022-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-16T09:22:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-16T18:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-23T13:32:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-25T20:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-25T20:16:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-18T10:31:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-22T09:16:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-31T19:07:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-29T19:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-13T16:26:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-07-18T21:57:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-10T02:26:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-24T05:02:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-24T05:02:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-08T03:07:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-07-21T03:40:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-30T20:39:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-10-16T09:22:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-10-19T18:59:12.000Z — Emenda a inicial (TPU 12261)
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- 2021-05-28T18:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-11T18:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-21T12:13:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-22T13:49:11.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-22T13:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-22T13:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-22T13:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-08T13:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-30T20:40:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-30T20:40:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003571420266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746126/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ZONA ELEITORAL / JUÍZ AUXILIAR 1
- [TSE — 06003676220266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745730/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06003595820246160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745511/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-PI — 06002147720246180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745379/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ZONA ELEITORAL / 005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI
- [TRE-CE — 06001062420246060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744388/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ZONA ELEITORAL / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-TO — 06007190720246270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744187/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ZONA ELEITORAL / 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO
- [TRE-AL — 06001148120206020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744064/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-AL — 06001436620266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743687/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 3