# Registro público: TRE-BA — 06000402820246050006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457599/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457599.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b89416c726564b70fa9a350ef4a4bec27ae8ef91dae353396e57e2f66eb4b648

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-11
- **Último ato com data válida:** 2024-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-19** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2024-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-07-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-11** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-11T16:38:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16661", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-11T18:43:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16648", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-12T13:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16648", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-11T18:42:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16661", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-24T14:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16648", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-24T15:11:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16648", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-24T16:13:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16648", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-11T16:38:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16661", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-11T18:43:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16648", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-19T09:07:45.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16648", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-19T09:07:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16648", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-24T16:14:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16648", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-24T16:14:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16648", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002042220248120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688651/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 º CARTÓRIO ELEITORAL / Vara Única
- [TJMS — 00002038720268120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688337/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1ª Vara Cível
- [TJPI — 00001699220208180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687118/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TRT22 — 00004175020135220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT24 — 00242082720265240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685764/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRE-PI — 06002082720206180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682380/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 º CARTÓRIO ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TJAP — 00024751220218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681465/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 º CARTÓRIO ELEITORAL / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TRT19 — 00001837420195190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679928/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA