# Registro público: TJRR — 08010265320178230045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457632/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457632.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de15955410b1f4e1fb42fab8b2deb025a05c6b9b0ef561724577fd739c7c5669

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-28
- **Último ato com data válida:** 2020-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-06** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-23** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-28** — Documento Expedido (TPU 12290)
> **2017-11-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-28T16:00:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2017-11-28T17:38:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2020-02-06T10:32:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2017-11-28T16:00:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2017-11-28T16:00:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2017-11-28T17:34:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2020-01-22T17:37:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2020-01-23T10:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2020-01-23T11:16:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2020-02-22T18:00:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2017-11-28T16:00:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2017-11-28T17:37:43.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2020-01-22T17:37:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2020-01-23T20:11:37.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2020-02-17T00:07:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2020-02-22T18:00:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2020-04-08T10:11:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-28 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-28 — Documento Expedido — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-23 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-01-23 para o assunto oficial «Leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08001358520248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229334/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
- [TJRR — 08014983820238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160802/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJPI — 00001222720198180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689112/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
- [TJPI — 00000593020198180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229789/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / Central Regional de Inquérito e Audiência de Custódia II - Polo Teresina Interior
- [TJRN — 00006786620098200131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213206/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA
- [TJRR — 08015039420228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158830/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJPE — 00000307920218171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161263/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJPI — 00001943020198180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160360/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES