# Registro público: TRE-MT — 00000673620196110049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445767/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445767.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3713db4bef069dcb46a7c0cc7fea31a483696c1dc2a6b8686db6d617975e769e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-19
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-17** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-24T09:04:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-06-24T11:43:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2019-06-24T12:15:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-24T12:24:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-05T08:08:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-26T12:47:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-26T12:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-10T10:04:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-10T10:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-25T12:28:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-25T12:29:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-15T10:41:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-15T10:41:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-17T09:30:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-28T13:03:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-31T09:20:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2019-08-20T07:59:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-18T11:19:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-09T11:07:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-09T11:07:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-19T09:19:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-19T09:37:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-01T08:20:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-01T08:21:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-01T08:24:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-08-14T10:26:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-26T12:07:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-28T11:19:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-28T11:45:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-09-18T08:17:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-18T10:29:47.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-09-25T11:36:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-08T11:37:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445767.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 00000627720196110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449099/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 28ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001164320196110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441491/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 28ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004815520246140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092134/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000226920186110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449012/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 48ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004608820246180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028587/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06004439820246270033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960762/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PR — 00000528520196160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462229/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 95 ª zona eleitoral-Colorado
- [TRE-SP — 06000257520226260287](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098823/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES