# Registro público: TRT20 — 00003630420195200013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457682/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c1e38b6daa5de8df2933f343914119d226a560ad7d459a25f05c547f114133c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-27
- **Último ato com data válida:** 2020-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-05** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despedida/Dispensa Imotivada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Adicional de Horas Extras | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-27T21:20:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-07-29T09:36:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-29T22:11:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-30T00:03:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-30T00:03:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-30T09:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-01T08:59:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-08-01T09:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-01T09:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-05T10:30:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-08-05T10:31:17.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-08-18T22:52:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-08-18T23:15:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-08-19T11:55:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-20T13:50:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-08-20T13:50:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-08-21T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-03T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-03T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-03T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-08T17:55:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-10-09T10:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-10T00:01:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-10T00:01:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-18T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-18T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-10-21T09:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-10-23T00:01:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-23T00:01:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-10-23T00:01:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-10-23T00:01:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-09T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-09T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-11T12:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-02-05T09:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-02-06T00:03:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-02-06T00:03:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-02-14T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-14T13:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-21T13:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457682.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
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- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000353420195090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2752330/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13954, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
- [TRT2 — 00004462820135020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13954, 13970, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT2 — 00004446920115020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13954, 13970, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00002784220195200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3438808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13954, 13970, 13999
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT11 — 00001831220155110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13970, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT24 — 00241950920265240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13970, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT1 — 00004600520115010048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1376352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13970, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT22 — 00000231320225220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13970, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO