# Registro público: TRT13 — 00002392220245130019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itaporanga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457724/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457724.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e583acee9fa1349163a6cbe2fafb9225ba8d5dc0a1ccba5cdff6137324ca25f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-29
- **Último ato com data válida:** 2024-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-24** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2024-09-24** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2024-09-24** — Audiência (TPU 970)
> **2024-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-29T17:25:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-08-30T11:24:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-08-30T11:31:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-30T11:31:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-23T16:20:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-23T18:27:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-24T07:38:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-24T09:57:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-24T11:16:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-09-03T10:36:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-03T10:36:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-10T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-12T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-24T11:16:50.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2024-09-24T11:16:50.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-09-24T11:30:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00004381720265180122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / Itumbiara - 02a Vara
- [TRT17 — 00001965420165170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA
- [TRT3 — 00001591520125030033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- [TRT2 — 00005019720125020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT22 — 00004498320125220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TRT11 — 00001905520255110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 1ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT3 — 00001608220135030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT6 — 00000862220215060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975328/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / RECIFE - 08A VARA