# Registro público: TRT8 — 00001215920115080013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457779/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d65751eb04b939f370251ed01d3e9fba1f67e504334f02794a8b2105e483e5b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-31
- **Último ato com data válida:** 2025-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-05-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-29** — Provisório (TPU 245)
> **2020-06-29** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-06-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Liberação/Entrega das Guias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Depósito/Diferenças | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2011-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-01-31T00:00:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2011-04-04T10:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-06-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-07-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-07-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2011-07-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-09-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2011-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-09-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-12-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-01-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2012-01-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-05-12T09:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-05-12T10:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-05-13T02:53:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-05-13T02:53:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-05-27T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2011-04-04T10:20:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2011-04-04T12:16:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2011-05-12T00:00:15.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2011-05-12T08:28:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2011-06-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2011-08-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2011-09-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2012-06-13T14:54:25.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-06-23T18:51:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-06-29T07:19:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-06-29T08:12:29.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-05-12T09:07:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
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- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004865720115020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13814, 13843, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00004047420115020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13814, 13843, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009285520115040251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13843, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT2 — 00004827120145020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13843, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00021381320125010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13843, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna
- [TRT4 — 00007756820155040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13843, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT23 — 00001348820195230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13843, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT5 — 00000325620175050612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2750517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13843, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista