# Registro público: TRF4 — 50071475820154047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 478594f24e12bbb410d345bfcba6d9ddf0c42aa1503212798ab807e4b967cc66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-08
- **Último ato com data válida:** 2015-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-08-08** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-05-28** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-27** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2015-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-04-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-04-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-23** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-28T10:42:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-05-20T11:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12611", "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-05-12T15:42:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-10T14:53:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12611", "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-02-23T17:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12611", "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-02-23T17:14:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12611", "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-02-23T17:13:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12674", "nome": "20ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-02-09T15:48:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12674", "nome": "20ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-02-08T21:54:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12674", "nome": "20ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-08-10T10:50:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12611", "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-08-08T01:07:58.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-05-27T17:32:13.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12611", "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-04-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-04-15T10:15:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12611", "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-04-15T06:44:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12611", "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-04-02T01:04:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12611", "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-02-23T17:13:51.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12674", "nome": "20ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-02-20T12:25:57.000Z — Incompetência (TPU 371)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12674", "nome": "20ª Vara Federal de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10252](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10252)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-02-20 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-23 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-23 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-23 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-04-15 para o assunto oficial «Concessão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Que questão do assunto «Concessão» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-05-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50036579620134047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478439/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10252
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRE-PA — 00000050820176140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159514/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Porto Alegre / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000622520146140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149513/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Porto Alegre / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRF4 — 50214935320114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4591206/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10252
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50373841720114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388908/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10252
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Porto Alegre / 4ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRE-PA — 00001217320166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128872/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Porto Alegre / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal
- [TJAM — 07425622620228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083884/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Porto Alegre / 4ª TURMA RECURSAL
- [TJPI — 00001897420118180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071458/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Porto Alegre / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO