# Registro público: TRE-MA — 00000302120196100054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 54ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457799/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d21e64f9547639bb23a43a7efbea78742f7cc9e3c27114b2857a65da1a0d5190

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-08
- **Último ato com data válida:** 2020-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-12-18** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-11-05** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2019-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-08** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-05T15:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51415", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-23T14:20:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51415", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-08T17:18:47.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51415", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-05T15:09:07.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51415", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-18T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51415", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-07T13:41:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51415", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-07T13:43:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51415", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000377120156100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128713/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002253920166210172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461058/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª ZONA ELEITORAL / 172 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000433420186210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230564/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª ZONA ELEITORAL / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000572820166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128510/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000025520166100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456654/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª ZONA ELEITORAL / 55ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000416820176210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199305/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª ZONA ELEITORAL / 101 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001377320186090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931983/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª ZONA ELEITORAL / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-PR — 00000699720196160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1467104/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª ZONA ELEITORAL / 6 ª zona eleitoral-Antonina