# Registro público: TJCE — 00053417020128060122 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-05-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457811/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457811.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d10ba9a144d61b77b6d1f28ef9bc4c8bb9c97436b530fb4413550298177912e6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 144 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-10 - **Último ato com data válida:** 2025-08-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-25** — Documento (TPU 581) > **2025-08-25** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-25** — Documento (TPU 581) > **2025-04-29** — Documento (TPU 581) > **2025-04-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-10-08** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-22** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-20** — Petição (TPU 85) > **2024-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota de Crédito Comercial ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-04-29T15:26:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-08-25T14:24:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-08-25T14:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-25T14:29:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-10-08T13:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-05-10T17:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-07-09T09:50:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-27T10:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-07T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2018-12-15T02:06:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-06-22T13:45:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-22T13:46:01.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-06-22T13:46:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-22T13:46:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-05-11T12:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-11-29T10:22:52.000Z — Documento (TPU 12270) - 2024-01-25T08:52:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-03-11T15:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-06-26T08:12:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-23T11:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-26T13:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-12-05T16:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-08-17T09:21:23.000Z — Mandado (TPU 106) - 2019-01-09T04:06:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-06-22T13:45:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-22T13:46:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-22T13:46:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-22T13:46:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-05-13T18:41:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-11-29T10:23:11.000Z — Documento (TPU 12270) - 2024-01-25T09:11:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-03-21T09:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-08-08T16:46:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-11-29T10:23:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-02-26T16:14:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-04-11T16:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-13T12:07:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-05-10T17:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-04-17T16:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-23T14:10:00.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 144 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457811.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4974) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 144 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-05-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-04-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2024-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2024-04-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2024-06-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-08-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2024-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-08-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2024-08-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2024-08-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2024-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2025-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-08-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-08-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:21:12\.122725316Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120509000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d10ba9a144d61b77b6d1f28ef9bc4c8bb9c97436b530fb4413550298177912e6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00057215820178060077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146119/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJRO — 70006368620188220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156063/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4974 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI / 1ª VARA GENÉRICA - [TJMA — 00002176420138100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160469/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO - [TJCE — 00039035820188060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144339/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJCE — 00392301120118060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143897/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJPB — 00006746520028150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156579/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI / 1ª Vara Mista de Itaporanga - [TJPR — 00000172619958160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154612/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI / CAMBARÁ - JUÍZO ÚNICO - [TJPB — 00006718220168150191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152884/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI / Vara Única de Soledade ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** d10ba9a144d61b77b6d1f28ef9bc4c8bb9c97436b530fb4413550298177912e6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)