# Registro público: TRT24 — 00241953320225240051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457850/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457850.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3918a44fb612eeae5b0f5fcf0821efb83c48e0100dc82c4a29a030b5ff1c1f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-18
- **Último ato com data válida:** 2022-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-07** — Procedência (TPU 219)
> **2022-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-07** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-18T13:34:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-04-18T15:07:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-28T08:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-28T08:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-29T01:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-29T01:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-29T01:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-29T01:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-18T08:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-25T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-07T10:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-07T17:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-07T17:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-09T01:22:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-09T01:22:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-09T01:22:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-09T01:22:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-18T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-18T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-20T08:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-07-07T13:20:58.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2022-07-07T13:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-07T13:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-08T01:20:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-08T01:20:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-08T01:20:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-08T01:20:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-21T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-21T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-21T17:25:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-27T10:28:46.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
- 2022-06-07T17:11:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-07T13:20:58.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2022-07-21T17:39:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-07-07 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-07-07 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-07-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-07-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-07-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-07-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-21 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:32:49\.587838481Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220418133432
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f3918a44fb612eeae5b0f5fcf0821efb83c48e0100dc82c4a29a030b5ff1c1f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241194820195240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3093208/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT24 — 00241189220205240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3093387/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Petição Cível
- [TRT16 — 00162874220235160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409867/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT11 — 00001372720235110201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866804/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru
- [TRT14 — 00001344120225140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3092830/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT10 — 00000744420195100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229171/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT13 — 00000072520195130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166227/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT24 — 00242487020235240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411481/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 1ª Vara do Trabalho de Dourados