# Registro público: TJSP — 00048326820158260352

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457912/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457912.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71a1898a8944f909a0e7d1552037e5c9234ed6146deaae1570d881585fbe8e0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 268
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-15
- **Último ato com data válida:** 2022-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-31** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-31** — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
> **2022-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-01** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-15T10:58:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-15T13:14:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-15T14:24:22.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-15T14:24:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-15T15:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-16T12:29:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-21T10:56:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-21T13:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-24T16:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-25T15:16:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-26T16:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-12-09T13:23:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-10T13:56:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-19T06:14:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-19T14:27:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-21T15:13:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-01T16:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-04T09:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-02-04T13:23:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-05T10:31:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-11T11:03:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-11T16:11:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-18T13:06:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-02-18T13:23:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-19T10:54:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-09T13:02:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-09T16:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-21T11:31:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-22T13:19:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-31T09:05:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-04-04T13:48:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-20T15:13:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-23T14:02:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-05-23T16:05:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-30T10:29:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-08T15:04:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-08T15:39:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-09T13:46:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-06-13T14:12:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-13T14:13:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 268 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457912.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 268 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2021-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2021-08-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2021-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2021-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/251`
- 2021-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2022-01-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/254`
- 2022-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2022-02-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2022-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2022-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2022-04-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/260`
- 2022-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/261`
- 2022-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/262`
- 2022-05-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/264`
- 2022-06-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2022-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/267`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00004255320148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJMA — 00002183920168100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJAP — 00021703520158030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460465/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJSP — 00007246420138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00026555120178260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- [TJGO — 00171801220198090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460448/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJPE — 00000262820188171130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456622/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA
- [TJRJ — 00084568820018190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL