# Registro público: TJAL — 07394834020158020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457941/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2fbf836244019c3a1c41080628bed0d98bcd383be833341d1fff0a4739f821c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-18
- **Último ato com data válida:** 2024-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-21** — Desistência (TPU 463)
> **2023-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-19T15:27:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-18T08:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-19T14:24:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-24T08:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-19T13:12:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-19T08:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-19T08:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-16T17:08:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-02-16T18:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-28T20:13:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-14T17:06:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-29T21:01:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-21T19:44:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-24T12:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2022-01-06T16:42:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-08T19:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-27T14:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-21T10:01:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-31T16:25:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-24T14:22:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-01-28T18:15:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-03-19T15:28:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-13T12:51:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-03-09T23:02:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-01T11:01:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-04T12:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-28T18:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-13T12:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-24T00:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-19T18:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-24T12:38:26.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-01-28T15:47:42.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2022-03-28T18:05:50.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2016-03-26T21:45:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-18T07:57:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-12-07T16:06:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-24T14:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-03-19T15:28:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457941.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08034534320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110141/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJMT — 00002778220188110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383170/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJRJ — 00008970720118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109990/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00008925820068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109857/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJBA — 80041697520198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109728/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJRJ — 00008867520118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109405/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJBA — 80021283820198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJBA — 80035435620198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109291/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS