# Registro público: TRT8 — 00001216520265080132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457944/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 680b1d3abed997158a7c793f3e27521ef2a985833ffb5e54564139149b758737

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-13
- **Último ato com data válida:** 2026-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-22** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-28** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-18** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aplicabilidade/Cumprimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-13T23:46:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-07-17T09:55:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-07-17T10:29:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-17T16:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-20T02:59:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-07-20T02:59:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-07-21T10:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-21T10:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-28T10:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-28T22:37:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-07-29T19:00:22.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-07-30T17:45:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-08-17T18:12:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-08-18T11:52:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2026-08-18T12:53:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-08-18T16:00:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-08-25T23:38:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-08-26T11:10:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-08-28T08:33:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-08-28T08:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-01T18:11:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-09-21T18:16:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2026-09-22T14:31:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2026-09-23T09:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2026-09-24T21:12:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2026-07-13T23:46:38.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2026-07-17T15:59:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-07-28T11:00:03.000Z — Mandado (TPU 985)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13347](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13347)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00004359320265180241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996003/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13347
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU / Valparaiso de Goias
- [TRT24 — 00242271120245240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993330/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13347
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT22 — 00004488420245220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992860/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13347
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT18 — 00004351920265180201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985181/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13347
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU / Uruacu
- [TRT17 — 00001957420245170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983255/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13347
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU / Vara do Trabalho de Aracruz
- [TRT18 — 00004382020265180121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968784/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13347
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU / Itumbiara - 01a Vara
- [TRT5 — 00000627320255050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966108/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13347
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU / 10ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT17 — 00001965920245170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4964819/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13347
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU / Vara do Trabalho de Aracruz