# Registro público: TJDFT — 00144546420158070009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457983/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457983.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39e3281c3d2674f90769a265bfa33c3b282efb1514bd01f1c86fba4b8cac9f5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 118
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-25
- **Último ato com data válida:** 2021-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-03** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Constrangimento ilegal | Ameaça | Prisão em flagrante | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2016-05-30T14:40:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-06-30T16:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-16T13:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-24T13:21:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-05-28T16:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457983.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3401](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3401)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001821920198180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954948/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3401, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJGO — 00139548620198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679029/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3401, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [STM — 70003995320197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2195254/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3401, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / Sec Gab Min José Coêlho Ferreira
- [TJDFT — 00154348820138070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3401, 3402
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00038683920188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236047/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3401, 3402
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00009115020178070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 7929
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJES — 00001512720208080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4946246/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3401
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJMT — 00002981120128110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4581096/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3401
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR