# Registro público: TRT3 — 00001401620125030063 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457997/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457997.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a13553a0d0e2ba8f40839ca52ce4be282757629d0c76c4dfa18c8d65942acdf6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-24 - **Último ato com data válida:** 2019-03-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-02-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-20** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-01** — Documento (TPU 581) > **2015-04-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-14** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-09** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-04-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-04-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-09-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-09-12T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2012-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-23T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2013-04-23T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-03-18T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457997.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a13553a0d0e2ba8f40839ca52ce4be282757629d0c76c4dfa18c8d65942acdf6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-09-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-04-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2013-05-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-04-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-06-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-11-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-03-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-03-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-09-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-23 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-04-23 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:21:41\.834748631Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a13553a0d0e2ba8f40839ca52ce4be282757629d0c76c4dfa18c8d65942acdf6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001783320135030050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13799, 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Vara do Trabalho de Bom Despacho - [TRT3 — 00000414920145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13799, 13998, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT17 — 00000047220265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13799, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Vara do Trabalho de Nova Venécia - [TRT3 — 00001405320135030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13799, 13998, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005676820135020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13799, 13998, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT2 — 00004524820135020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13799, 13998, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004447620115020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459077/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13799, 13998, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13799, 13998, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001401620125030063 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2019-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a13553a0d0e2ba8f40839ca52ce4be282757629d0c76c4dfa18c8d65942acdf6 - **SHA-256 do comentário:** 72de8e14da838cf5384d07ff78a1295ad239aa0a805a6c32485a7e66cef18c19