# Registro público: TRE-MG — 06000077420246130310

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458013/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458013.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd134e17421c284dac404fccb7557b6cf9411fa1a81ee027b5e70bcf72f62bfd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-06
- **Último ato com data válida:** 2025-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-06T18:27:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2024-02-06T18:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2024-02-09T18:42:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2025-03-18T14:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2024-10-30T15:20:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2024-10-30T15:20:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2024-10-30T15:20:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2025-03-19T15:18:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2024-02-06T18:27:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2024-02-09T18:30:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2024-02-09T18:30:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2024-02-09T18:42:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2024-10-30T15:20:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2025-03-19T15:05:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2025-03-19T15:05:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2025-03-19T15:19:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}
- 2025-03-19T15:19:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15978", "nome": "310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-09 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000076020266130098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464741/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma / 98ª Zona Eleitoral - Timóteo
- [TRE-MG — 06000078120236130125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460888/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma / 125ª Zona Eleitoral - Guaxupé
- [TRE-SP — 06000262420236260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161507/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-MG — 06000077920196130171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461816/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma / 171ª Zona Eleitoral - Mariana
- [TRE-RJ — 06000850620226190170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161373/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma / 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PR — 06000402920236160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160463/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma / 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu
- [TRE-BA — 06000501920266050098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160357/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma / 98 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261720256260332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159845/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma / 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO