# Registro público: TRT1 — 00021496120105010261

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458065/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458065.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3fd06195b6403f6e05d33e474a21252c8f53070004ff7b6f795dea67f6db38e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 194
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-07
- **Último ato com data válida:** 2025-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Outras Relações de Trabalho | Levantamento/Liberação | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-07T09:41:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-07-20T11:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-01-12T12:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-06-06T12:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-06-19T09:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-09-12T12:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-18T20:11:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-18T20:11:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-09T00:35:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-09T00:48:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-14T10:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-23T09:15:44.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2019-02-11T11:16:29.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2019-02-27T14:28:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-27T17:21:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-25T15:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-27T12:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-28T02:56:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-28T02:56:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-05T00:39:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-15T15:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-25T00:43:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-25T00:43:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-04T00:19:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-04T00:23:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-27T15:22:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-05-29T17:15:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-05-30T12:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-07-01T15:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-07-03T01:02:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-07-03T01:02:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-10T17:08:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-07T19:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-23T12:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-29T11:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-05T14:06:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-08T00:51:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-09-08T00:51:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-23T05:28:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-27T15:09:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 194 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00021339820105010264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13815, 13843, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT7 — 00001548120135070021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13750, 13815, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / Única Vara do Trabalho de Baturité
- [TRT2 — 00005242220145020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13815, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00021382620105010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452895/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13815, 13843, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT2 — 00004437520135020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13815, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003418020115040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2204828/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13815, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13815, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT14 — 00002322020205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139154/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13815, 13843, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO