# Registro público: TJSP — 00000825820118260418

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE PARAIBUNA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445808/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445808.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7622596754bec7c88a2e205812636b9130c2e1f73b1444132c4ffbd0146ae9db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 239
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-06
- **Último ato com data válida:** 2022-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-14** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-08-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-06T14:08:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-01-14T16:50:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-02-25T09:58:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-25T10:27:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-30T14:58:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-30T14:59:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-30T15:01:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-04-28T15:30:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-29T14:18:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-29T14:31:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-06-02T16:12:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-06T17:28:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-06T17:30:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-10T17:23:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-24T16:04:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-25T14:06:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-25T14:06:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-05T14:19:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-05T14:20:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-06T16:05:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-16T17:16:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-16T17:24:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-10-18T15:24:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-18T16:14:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-18T16:16:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-21T14:51:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-24T13:27:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-24T13:27:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-30T17:48:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-12-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 239 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445808.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00093047420098260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136795/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PARAIBUNA / CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJPI — 00000546520198180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2066361/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PARAIBUNA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJDFT — 00020812120178070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1446052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PARAIBUNA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O
- [TJSP — 00079355020068260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PARAIBUNA / CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJSP — 00076228520038260177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126587/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PARAIBUNA / VARA UNICA DE EMBU-GUACU
- [TJPI — 00000336920108180096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1425986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PARAIBUNA / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJPI — 00000339120208180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1413253/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PARAIBUNA / VARA ÚNICA DE BATALHA
- [TJMS — 00000524720198120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1386640/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PARAIBUNA / Vara Única