# Registro público: TJAL — 08000703720168020019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445815/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445815.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c99cbe719706b76e9243057757685f38392b9eaa76e6b13652844068987c0f2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-12
- **Último ato com data válida:** 2020-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-12** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-26T10:44:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-18T09:55:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-17T10:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-10-17T10:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-10-17T10:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-13T11:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-27T08:20:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-25T09:22:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-09-15T11:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-04-28T15:48:20.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2016-04-13T08:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-13T08:23:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-12T12:51:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-11-08T10:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-11-06T13:00:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-26T15:30:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-17T13:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-17T13:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-25T11:41:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-25T11:40:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-19T19:11:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-18T00:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-07T11:47:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-05-07T11:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-07T10:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-09T18:10:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-09T15:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-08T17:12:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-04-08T17:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-12T13:52:06.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2019-11-07T09:28:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-01T14:10:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-29T09:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-25T13:19:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-25T13:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-03T16:08:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-03T09:37:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-26T09:48:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-26T09:47:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-26T11:11:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445815.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-07-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-08-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-08-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-10-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-10-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-04-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-04-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-05-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-05-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08001522620178020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445222/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde
- [TJAL — 07004608720178020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738064/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJAL — 07008475920198020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444352/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER