# Registro público: TJRN — 00039742120118200101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-11-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458159/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458159.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5564905d6b7b3b7df0304f8e35e63c2ac64c155106c528252ff62e961a26269e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 183 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-16 - **Último ato com data válida:** 2025-11-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-11-07** — Petição (TPU 85) > **2025-11-07** — Petição (TPU 85) > **2025-04-04** — Definitivo (TPU 246) > **2025-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-01-20** — Documento (TPU 581) > **2024-12-09** — Petição (TPU 85) > **2024-12-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-12-05** — Documento (TPU 581) > **2024-12-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-07** — Petição (TPU 85) > **2024-08-23** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-11-16T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5636", "nome": "VARA CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (INATIVO)"}} - 2011-11-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5636", "nome": "VARA CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (INATIVO)"}} - 2011-11-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5636", "nome": "VARA CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (INATIVO)"}} - 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2015-07-15T15:46:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5636", "nome": "VARA CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (INATIVO)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 183 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458159.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 183 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-11-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2024-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2024-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2024-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2024-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2024-08-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2024-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2024-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2024-09-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2024-12-05 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2024-12-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2024-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2024-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2025-01-20 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2025-03-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/180` - 2025-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2025-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-24 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/180` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-10T08:50:32\.192000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111116000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5564905d6b7b3b7df0304f8e35e63c2ac64c155106c528252ff62e961a26269e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00148139020068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319639/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 6ª VARA CRIMINAL - [TJPR — 00000189320218160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322698/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO - [TJMS — 00001935820268120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMS - [TJRN — 00011890820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3042631/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 9ª VARA CRIMINAL - [TJRN — 00007794820098200117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2283576/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA ÚNICA - [TJMS — 00001568720198120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3802399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMS - [TJMS — 00000909720228120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233535/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMS - [TJMT — 00003536720198110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06 - **SHA-256 do registro documental:** 5564905d6b7b3b7df0304f8e35e63c2ac64c155106c528252ff62e961a26269e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)