# Registro público: TJPA — 00002812020148140221 - **Origem:** cnj - **Órgão:** TERMO DE MAGALHÃES BARATA - **Classe:** Ação Civil Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458207/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458207.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3a4a6b24d6ed93e9bdb34ff207204f78f2cbc793008b87ef32ab027d539a7e84 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-18 - **Último ato com data válida:** 2020-01-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-21** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-21** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-02-18** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-18T12:57:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78368", "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"}} - 2020-01-21T13:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78368", "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"}} - 2020-01-21T13:34:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78368", "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"}} - 2020-01-21T13:34:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78368", "nome": "TERMO DE MAGALHÃES BARATA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10205](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10205) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T22:55:39\.005000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140218125716 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3a4a6b24d6ed93e9bdb34ff207204f78f2cbc793008b87ef32ab027d539a7e84 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00000601520098140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494195/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10205 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): TERMO DE MAGALHÃES BARATA / VARA ÚNICA DE SALVATERRA - [TJPA — 00002863120128140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558571/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10205 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Civil de Improbidade Administrativa - Órgão julgador (atual / relacionado): TERMO DE MAGALHÃES BARATA / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU - [TJMA — 00002164020078100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147636/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10205 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): TERMO DE MAGALHÃES BARATA / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA - [TJMA — 00002174220128100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137054/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10205 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): TERMO DE MAGALHÃES BARATA / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O - [TJMA — 00002157320138100128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107958/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10205 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): TERMO DE MAGALHÃES BARATA / 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O - [TJPB — 00000785320168150191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845597/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10205 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): TERMO DE MAGALHÃES BARATA / Vara Única de Soledade - [TJPA — 00002776820108140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421139/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10205 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Civil de Improbidade Administrativa - Órgão julgador (atual / relacionado): TERMO DE MAGALHÃES BARATA / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA - [TJPI — 00001937520118180091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153636/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10205 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): TERMO DE MAGALHÃES BARATA / VARA ÚNICA DE CORRENTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.160.259 do STJ: prestação de contas](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2160259/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.160.259 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de contas, deficiência de fundamentação e falta de prequestionamento. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contas, prestacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 68e8d0e47207e48e6df642467755088dc3313d9f82b81b993bc91ca051488d57 - **SHA-256 do registro documental:** 3a4a6b24d6ed93e9bdb34ff207204f78f2cbc793008b87ef32ab027d539a7e84 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2160259%2F)