# Registro público: TJCE — 00022349120008060169 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-07-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458219/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458219.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** de5b48382296c9256f9e6198f45a3762845c7d4e24bac4052a21c12469976cfa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 101 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-07-09 - **Último ato com data válida:** 2024-09-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-06** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-01-19** — Documento (TPU 581) > **2024-01-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-10** — Conclusão (TPU 51) > **2023-12-05** — Petição (TPU 85) > **2023-11-22** — Documento (TPU 581) > **2023-09-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-09-01** — Conclusão (TPU 51) > **2023-09-01** — Petição (TPU 85) > **2023-08-29** — Petição (TPU 85) > **2023-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-06T08:57:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-05-08T10:48:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-08-02T09:38:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-06-06T16:13:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-20T20:42:02.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-07-11T14:09:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-08-25T12:38:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-01-19T07:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2002-03-11T10:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2002-05-27T10:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-19T10:42:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-21T09:25:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-07-21T16:15:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-28T12:18:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-24T12:13:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-03-18T11:40:16.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-08-21T12:34:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-12-05T20:43:52.000Z — Petição (TPU 85) - 2001-07-09T09:39:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2002-04-01T08:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-04-14T14:18:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-31T13:17:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-05-08T10:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-02T14:43:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-27T10:22:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-08-21T07:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-07-11T14:09:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-08-28T23:55:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-23T23:54:25.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2002-03-26T08:15:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2002-05-27T11:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-16T12:40:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-05-03T14:27:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-07-28T12:37:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-06-06T10:34:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-07-30T11:34:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-23T15:33:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-01-19T07:53:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2001-07-09T09:46:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2002-04-01T08:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458219.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4964) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-07-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-06-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2023-08-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2023-08-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2023-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2023-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-08-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2023-09-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2023-09-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2023-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2023-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2023-12-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-01-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2024-01-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-01-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-06-01 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:50:26\.811661284Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20010705000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-07\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: de5b48382296c9256f9e6198f45a3762845c7d4e24bac4052a21c12469976cfa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00049207020118060169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463000/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - [TRF6 — 00001291520124013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161482/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 4964 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJMA — 00002177720158100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159725/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO - [TJCE — 00023024120008060169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462431/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - [TJCE — 00003200320138060212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461852/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - [TJMT — 00003428920038110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159425/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR - [TJPR — 00000172819928160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158999/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPE — 00000307619848170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157757/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.191.326 do STJ: cédula de crédito rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2191326/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.191.326 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 18 de maio de 2026, sob relatoria de Daniela Teixeira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cédula de crédito rural, alongamento de dívida e requisitos legais. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cedula, credito, rural - **SHA-256 do HTML autoral:** 331a70f8724a4ec2da9bc2f58ef38d7b11b39b0b6957423e2d83c291e1f60b72 - **SHA-256 do registro documental:** de5b48382296c9256f9e6198f45a3762845c7d4e24bac4052a21c12469976cfa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2191326%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** de5b48382296c9256f9e6198f45a3762845c7d4e24bac4052a21c12469976cfa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)