# Registro público: TRT24 — 00241938320195240046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Coxim
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458250/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458250.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2272a18d4b483a02f0d94d5ec65260f5f5cc783a23467d52067e025d56675bec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-18
- **Último ato com data válida:** 2020-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-13** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-06-13** — Inicial (TPU 12747)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Salário / Pagamento | Fruição/Gozo | Férias Proporcionais | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Proporcional | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-18T15:42:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2019-05-20T10:42:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2019-05-22T15:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2019-06-03T10:47:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2019-06-13T09:08:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2019-06-13T10:33:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2019-06-13T10:33:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2019-06-18T00:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2019-06-27T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2019-06-27T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2019-05-22T15:11:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2019-05-23T14:26:27.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2019-06-13T10:33:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2020-01-10T01:08:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2020-01-10T01:08:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2020-01-10T01:08:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2020-01-10T01:08:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2020-01-10T01:08:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2020-01-10T01:08:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2020-01-16T15:59:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13531)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário / Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-20 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-23 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-13 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-13 — Inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-06-13 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000606220195090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473391/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13531, 13750, 13813, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Coxim / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT6 — 00000208820175060232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 13749, 13750, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Coxim / GOIANA - 02A VARA
- [TRT16 — 00160570520205160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13750, 13813, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Coxim / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT23 — 00001765020215230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13813, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Coxim / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00000539320195230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13813, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Coxim / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT23 — 00001780720235230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 13750, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Coxim / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT9 — 00000701520205090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 13750, 13813
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Coxim / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT24 — 00241065920195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13813, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Coxim / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** 2272a18d4b483a02f0d94d5ec65260f5f5cc783a23467d52067e025d56675bec
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)