# Registro público: TRE-MG — 06000075420266130100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 100ª Zona Eleitoral - Curvelo
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458340/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de17fbed92ff41a4144a53622c381abc1314a11f76564f00fb4a0dec417bfde0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-25
- **Último ato com data válida:** 2026-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-02-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-25T16:15:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15768", "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"}}
- 2026-02-25T16:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15768", "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"}}
- 2026-02-25T16:25:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15768", "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"}}
- 2026-02-26T13:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15768", "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"}}
- 2026-02-26T13:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15768", "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"}}
- 2026-02-26T13:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15768", "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"}}
- 2026-02-26T19:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15768", "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"}}
- 2026-02-27T00:42:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15768", "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"}}
- 2026-03-02T13:58:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15768", "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"}}
- 2026-03-04T12:51:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15768", "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"}}
- 2026-03-05T02:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15768", "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"}}
- 2026-03-09T14:53:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15768", "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"}}
- 2026-03-09T15:08:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15768", "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"}}
- 2026-02-25T16:15:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15768", "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"}}
- 2026-02-26T13:43:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15768", "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"}}
- 2026-02-26T13:44:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15768", "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"}}
- 2026-03-09T15:08:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15768", "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"}}
- 2026-03-09T15:08:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15768", "nome": "100ª Zona Eleitoral - Curvelo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000118020206130107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085548/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª Zona Eleitoral - Curvelo / 107ª Zona Eleitoral - Ervália
- [TRE-RJ — 06000826320236190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082719/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª Zona Eleitoral - Curvelo / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-SC — 06000435020256240060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083343/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª Zona Eleitoral - Curvelo / 60 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000436920256240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079903/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª Zona Eleitoral - Curvelo / 86 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000120320206130160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077235/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª Zona Eleitoral - Curvelo / 160ª Zona Eleitoral - Lavras
- [TRE-BA — 06000490420266050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075876/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª Zona Eleitoral - Curvelo / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000443820236240017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074953/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª Zona Eleitoral - Curvelo / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001216920226060086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074175/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª Zona Eleitoral - Curvelo / 86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO