# Registro público: TRE-RJ — 06000669220236190225

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458352/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c42e326f1f8f111b8e1117ca9b1b344191fa19fbc088e20bba2b9f9de9b1ed29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-31
- **Último ato com data válida:** 2023-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-11-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-05** — Reativação (TPU 849)
> **2023-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE | Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-31T15:54:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2023-07-31T15:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2023-10-05T19:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2023-07-31T15:58:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2023-08-03T14:29:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2023-10-05T12:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2023-10-05T12:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-05T12:30:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-05T12:30:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-05T12:30:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2023-10-05T12:30:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2023-10-05T19:04:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2023-10-05T19:05:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-11-07T15:01:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2023-07-31T15:54:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2023-08-03T14:27:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2023-08-03T14:27:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2023-08-03T14:32:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2023-08-03T14:32:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2023-10-05T12:30:01.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2023-11-07T14:30:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2023-11-07T14:30:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2023-11-07T15:02:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}
- 2023-11-07T15:02:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15264", "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)
- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000076120226130240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467666/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ / 240ª Zona Eleitoral - Rio Preto
- [TRE-MG — 06000075120256130274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449717/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ / 274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara
- [TRE-MG — 06000076420226130045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461980/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ / 45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho
- [TRE-SC — 06000107820226240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570218/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000350920226190225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2860845/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12578
- [TSE — 06000491820226090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2860319/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ / GABINETE CGE
- [TRE-RJ — 06000244820256190233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234199/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ / 233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TSE — 06000209720236260067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2142505/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ / GABINETE CGE