# Registro público: TJSP — 00087629820098260451

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CIVEL DE PIRACICABA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445837/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445837.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c98ff24b11853001820b01a47c58b1926666b4b57e7c4bbadd1d46ab72f1fcd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 378
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-04-02
- **Último ato com data válida:** 2020-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-19** — Mandado (TPU 106)
> **2019-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-27** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-12** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-04-02T10:45:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-04-02T18:39:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-03T10:36:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-04-17T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-04-22T16:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-04-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-04-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-05-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-07-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-07-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-07-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-07-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-10-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-01-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-01-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-02-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-02-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-03-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-11-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-11-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 378 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445837.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 378 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-04-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-04-17 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-12-07 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2012-03-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2017-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/350`
- 2017-10-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/352`
- 2017-11-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/356`
- 2017-12-05 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/357`
- 2017-12-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/358`
- 2017-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/359`
- 2017-12-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/360`
- 2019-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/363`
- 2019-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/367`
- 2019-10-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/369`
- 2019-10-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/370`
- 2019-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/371`
- 2019-11-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/372`
- 2020-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/374`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Recuperação judicial e Falência» foi examinada no registro «Julgamento» em 2009-04-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que questão do assunto «Recuperação judicial e Falência» foi examinada no registro «Julgamento» em 2011-12-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-03-08 no assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00238870520028260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448195/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE PIRACICABA / 06 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE PIRACICABA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE PIRACICABA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 00041618820008260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448124/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE PIRACICABA / 03 CIVEL DE COTIA
- [TJSP — 00255718920038260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447590/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE PIRACICABA / 03 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE PIRACICABA / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE PIRACICABA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE PIRACICABA / 24ª VARA CÍVEL