# Registro público: TRE-MG — 00000119820186130334

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445842/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445842.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d67558874986961c05f0403dbdbb937c3e4dafd5fcb0279f0532244f9bfc5284

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-28
- **Último ato com data válida:** 2020-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-21** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-07** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-04** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-05-28** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos | Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-04T15:33:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2018-06-07T14:12:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2018-06-19T17:53:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2018-05-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2018-06-12T16:08:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2018-06-19T17:37:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2018-06-19T17:52:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-11-21T09:06:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-11-21T09:06:53.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-02-13T17:31:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-02-13T17:32:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-02-13T17:33:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16003", "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11728)
- [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-21 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T02:48:52\.145000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180604153327
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d67558874986961c05f0403dbdbb937c3e4dafd5fcb0279f0532244f9bfc5284

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000026020196130251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167195/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata
- [TRE-GO — 06000342820206090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941038/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11727, 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
- [TRE-RO — 06007661320246220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3821654/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-SC — 00002367120166240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224951/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002358620166240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218903/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000056720236170039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742774/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11727, 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000281920186240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742731/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000053620186130126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167844/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 126ª Zona Eleitoral - Ibiá