# Registro público: TJGO — 00170432320198090174 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara das Garantias - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458424/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458424.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 60c09f234ce763b9594fb8568fab5e58e5a880ded6b62115b750d0d0b9e32fda ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 99 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-08 - **Último ato com data válida:** 2026-08-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-24** — Documento (TPU 581) > **2026-08-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-14** — deferimento (TPU 12444) > **2026-08-14** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-03** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-08-03** — Petição (TPU 85) > **2026-07-30** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-07-22** — Documento (TPU 581) > **2026-07-13** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-07-13** — Petição (TPU 85) > **2026-07-09** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-07-09** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estelionato | Falsificação de documento público | Falsidade ideológica ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93090", "nome": "3ª Vara das Garantias"}} - 2021-02-08T13:17:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93090", "nome": "3ª Vara das Garantias"}} - 2021-02-08T13:17:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93090", "nome": "3ª Vara das Garantias"}} - 2021-09-24T13:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93090", "nome": "3ª Vara das Garantias"}} - 2021-09-24T17:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458424.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431) - [Outros processos do assunto TPU 3531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3531) - [Outros processos do assunto TPU 3533](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3533) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Falsificação de documento público — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-10-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2025-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2025-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2025-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2025-11-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2026-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2026-01-14 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2026-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2026-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2026-04-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2026-07-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2026-08-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2026-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/60` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T17:25:16\.551000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190208000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 60c09f234ce763b9594fb8568fab5e58e5a880ded6b62115b750d0d0b9e32fda Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00021986120148030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455258/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3531, 3533 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara das Garantias / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ - [TRF1 — 00002305120134013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531, 3533 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara das Garantias / Vara Única de Altamira - [TRE-MG — 06000149620266130148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555468/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3531, 3533 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara das Garantias / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO I - [STJ — 00004005220194036103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836969/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3531, 3533 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara das Garantias / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - [TJPE — 00000259220058170970](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418090/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531, 3533 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara das Garantias / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO - [TRF6 — 00038372420124013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040442/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531, 3533 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara das Garantias / 3A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA - [TJPR — 00244578020218160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248198/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3531, 3533 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara das Garantias / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARIO HELTON JORGE - [TRE-GO — 00000118620196090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240293/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 3531, 3533 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara das Garantias / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 60c09f234ce763b9594fb8568fab5e58e5a880ded6b62115b750d0d0b9e32fda - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)