# Registro público: TRT3 — 00001393920135030146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Nanuque
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458430/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458430.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4895f81f8e6bafbd1977e88bb59c64cc979a944e139b07bfc82b925c94538d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 120
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-15
- **Último ato com data válida:** 2017-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-04-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Gratificação Natalina/13º salário | Abono Pecuniário | FGTS | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-12T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2013-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458430.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Gratificação Natalina/13º salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-01 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-06-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2014-12-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-12-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2016-01-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2016-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2016-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2016-11-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2016-11-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2016-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2016-12-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2017-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2017-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2017-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2017-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2017-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2017-04-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/119`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-06-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001421520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 13719, 13769, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT3 — 00001393920145030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13719, 13769, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 1ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT24 — 00015109720135240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13719, 13769, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT3 — 00000323320155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1514770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 13719, 13769, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT7 — 00002097020105070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13769, 13810, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT16 — 00160570520205160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13769, 13810, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT23 — 00001765020215230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13810, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT2 — 00005290720105020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13810, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** a4895f81f8e6bafbd1977e88bb59c64cc979a944e139b07bfc82b925c94538d7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)