# Registro público: TRT3 — 00001409020145030048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Araxa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458455/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458455.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6504bc556d711a9eae2eb3c5f37b068baf100d2c5458f4a87bb4003922b435c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-24
- **Último ato com data válida:** 2017-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Horas in Itinere | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-04-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458455.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-01-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2017-02-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-02-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2017-02-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2017-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-03-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2017-03-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-03-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-03-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2017-04-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2017-04-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/82`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-11 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-22 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:17:23\.957466679Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6504bc556d711a9eae2eb3c5f37b068baf100d2c5458f4a87bb4003922b435c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000134220115030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / Vara do Trabalho de Congonhas
- [TRT9 — 00000282620235090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2232384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13770, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT2 — 00004549320135020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001757720185170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT4 — 00008459020135040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT4 — 00008411620125040332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT24 — 00241557920175240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- [TRT4 — 00006865520105040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO