# Registro público: TRF6 — 00000331919734013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1973-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458513/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458513.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35cf5da86104eaa1e14b76aa9868d600489cc71d46b8a28e13bd60c7cc4a4aab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 1989-06-02
- **Último ato com data válida:** 2004-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2004-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2004-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2004-06-18** — Reativação (TPU 849)
> **1991-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **1989-06-02** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 1989-06-02T14:58:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 1991-03-16T11:05:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-06-18T18:50:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2004-09-28T15:51:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-10-15T11:02:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5917)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001273620074013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158377/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte / 2ª Sete Lagoas
- [TRF6 — 00001219119724013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145651/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte / 3ª Vara Cível - Belo Horizonte
- [TJRS — 00034415920078210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157181/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte / Vara Judicial - Iraí
- [TRF6 — 00001294320114013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte / Manhuaçu
- [TJRS — 00079617920018210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156081/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte / Vara Judicial - Tapera
- [TRF1 — 00002455920134013308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154939/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte / 19ª - Salvador
- [TRF1 — 00002449120154013506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154216/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte / Vara Única de Formosa
- [TRF1 — 00002441120124013502](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153710/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte / 07ª - Goiânia